Contrato divulgador afiliado

Leia atentamente ao contrato abaixo.

(Atualizado em 31/03/2020)

Por este instrumento particular, de um lado, EBN ESCOLA DE BELEZA EIRELLE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n˚ 22.601.992/0001-45, com sede na Rua Coronel Francisco soares, 66, CEP 26216032, na cidade de Nova Iguaçu-RJ, doravante designada como Instituto NYOA, e de outro, a PESSOA FÍSICA qualificada no cadastro realizado, doravante designada como PESSOA FÍSICA ou DIVULGADOR AFILIADO

Ratificando que:

  1. a) O Instituto NYOA é uma escola de beleza, varejista de produtos ou serviços ou serviços e bens de consumo (doravante apenas “Produtos ou serviços”), buscando expandir sua atuação na Internet. Para tanto, possibilita que pessoas físicas, voluntariamente, divulguem os Produtos ou serviços ou serviços e Serviços do Instituto NYOA, submetendo-se à determinadas regras e condições previstas neste Contrato, no Termo de Uso e na Política de Privacidade;
  2. b) A PESSOA FÍSICA interessada em se tornar DIVULGADOR AFILIADO não pode ser empregado do INSTITUTO NYOA, tampouco manter qualquer relação de trabalho como estágio, de aprendizado ou similares, não sendo permitida a realização de vendas através da plataforma tampouco a geração de comissões;
  3. c) A PESSOA FÍSICA, ao se cadastrar no Site, declara possuir idade superior a 18 (dezoito) anos, ter preenchido as informações solicitadas corretamente, não manter relação de trabalho com o INSTITUTO NYOA nos termos acima, e estar ciente das condições que estará vinculada, manifestando sua concordância através da marcação de um checkboxvinculado ao texto abaixo e o clicando no botão de confirmação.

“Li, concordo e aceito os TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE e CONTRATO DE DIVULGADOR do Instituto NYOÁ.”

Em vista do exposto, INSTITUTO NYOA e DIVULGADOR AFILIADO, doravante denominados conjuntamente “Partes”, resolvem estabelecer o presente instrumento (doravante apenas “Contrato”), que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

  1. DAS DEFINIÇÕES

1.1. Para efeitos deste Contrato, devem ser consideradas as seguintes definições:

  1. a) Área Restrita:página exclusiva na internet, acessada mediante o fornecimento de login e senha, na qual o DIVULGADOR AFILIADO poderá efetuar a administração de sua vitrine;
  2. b) Bonificação:quantia atribuída ao DIVULGADOR AFILIADO pela efetivação de negócio por intermédio da Vitrine, sendo determinada pelo INSTITUTO NYOA de acordo com o respectivo produto ou serviço; é publicada no Site e pode sofrer alteração sem prévio aviso;
  3. c) Chargeback:é o cancelamento de venda efetuada com cartão de crédito;
  4. d) Confidencialidade:grau de proteção que se quer conferir ao sigilo do conteúdo de uma determinada informação, visando à limitação de seu acesso e uso apenas às pessoas para quem elas são destinadas;
  5. e) Conteúdo:textos, fotografias, imagens, desenhos, marcas, logotipos, animações e sons exibidos ou publicados na Vitrine;
  6. f) Dados Cadastrais:conjunto de informações pessoais da PESSOA FÍSICA, de modo que seja possível sua individualização, incluindo o seu número de cadastro no PIS (Programa de Integração Social) e dados bancários válidos e corretos;
  7. g) Login:nome de usuário utilizado pelo DIVULGADOR AFILIADO para acesso a Área Restrita;
  8. h) DIVULGADOR AFILIADO NYOA :projeto elaborado pelo INSTITUTO NYOA, que consiste na possibilidade de uma PESSOA FÍSICA divulgar os Produtos ou serviços em Vitrines publicadas na Internet, vindo tal pessoa a receber Bonificação por cada negócio efetivamente realizado por intermédio da sua Vitrine;
  9. i) Malwares:softwares maliciosos que podem danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
  10. j) Ofertas:são os Produtos ou serviços do INSTITUTO NYOA publicados na Vitrine pelo DIVULGADOR AFILIADO;
  11. k) Senha:conjunto de caracteres, de conhecimento único do DIVULGADOR AFILIADO, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser;
  12. l) Spam:comunicação ou mensagem eletrônica enviada a um grande número de pessoas, sem o seu consentimento;
  13. m) Site:representa tanto o domínio www.nyoa.com.br, quanto o domínio nyoa.com.br/nomedoDIVULGADOR AFILIADOcomo as plataformas das Redes Sociais através das quais seja possível a exposição da Vitrine do DIVULGADOR AFILIADO, a exemplo do Facebook;
  14. n) Vitrine:é a página disponibilizada pelo INSTITUTO NYOA contendo as Ofertas selecionadas pelo DIVULGADOR AFILIADO e publicada no Site;
  15. o) Usuário:é a pessoa que navega na Vitrine do DIVULGADOR AFILIADO, podendo ou não adquirir as Ofertas;
  16. DO OBJETO

2.1. O presente Contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições para que a PESSOA FÍSICA venha a se tornar DIVULGADOR AFILIADO das Ofertas, tendo o DIVULGADOR AFILIADO direito ao recebimento de determinado percentual sobre o valor da mercadoria, por negócio efetivamente realizado, conforme estabelecido na cláusula 6.1 deste Contrato.

  1. DA ADESÃO

3.1. A adesão da PESSOA FÍSICA como DIVULGADOR AFILIADO se efetivará mediante o cumprimento das seguintes etapas:

I – Fornecimento de dados cadastrais, pela PESSOA FÍSICA, no processo de cadastro;

II – Verificação e análise, pelo INSTITUTO NYOA e por terceiro a ele vinculado, do perfil e dos dados cadastrais fornecidos pela PESSOA FÍSICA;

III – Aprovação, pelo INSTITUTO NYOA, do perfil e dos dados cadastrais fornecidos pela PESSOA FÍSICA.

 

                                                                      3.1.1. O INSTITUTO NYOA, durante a etapa de verificação e análise, poderá solicitar novos dados e         outras informações da PESSOA FÍSICA.

3.1.2. O INSTITUTO NYOA efetuará comunicação à PESSOA FÍSICA, preferencialmente por e-mail, caso seu perfil seja aprovado, ou pela pagina de suporte com abertura de um ticket, podendo, a partir de então, ser um DIVULGADOR AFILIADO.

  1. DAS OBRIGAÇÕES DO DIVULGADOR AFILIADO

4.1. Constituem obrigações do DIVULGADOR AFILIADO, entre outras previstas neste Contrato:

I – Fornecer, no processo de cadastro, dados verdadeiros e completos sobre sua pessoa, mantendo-os sempre atualizados;

II – Zelar pela segurança e confidencialidade do Login e senha de acesso a Área Restrita, de caráter pessoal e intransferível, sendo o DIVULGADOR AFILIADO o único e exclusivo responsável pela sua utilização e guarda, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu Login e da sua senha de acesso;

III – Não publicar, na Vitrine, conteúdo que:

  1. a) viole a Lei ou seja contrário aos bons costumes;
  2. b) seja falso, inexato, desatualizado ou que possa induzir o Usuário a erro;
  3. c) caracterize publicidade ou propaganda de concorrentes do INSTITUTO NYOA;
  4. d) tenha caráter ofensivo ao INSTITUTO NYOA ou a terceiros;
  5. e) incite a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
  6. f) caracterizem invasão da privacidade e/ou intimidade de terceiros;
  7. g) constitua violação de direitos de propriedade intelectual do INSTITUTO NYOA ou de terceiros;
  8. h) veicule, incite ou estimule a pedofilia ou serviços relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;
  9. i) incorpore Malwares;
  10. j) de qualquer forma ou meio possa prejudicar a imagem e os bons conceitos do Instituto NYOA.

IV – Observar as informações fornecidas pelo INSTITUTO NYOA, relativas à montagem da Vitrine e navegação na Área Restrita;

V – Não criar campanhas de links patrocinados em sites de busca usando o termo “Instituto NYOA”, ,  bem como não se utilizar da imagem do INSTITUTO NYOA ou de qualquer outra marca pertencente a holding.

VI – Efetuar a instalação de quaisquer aplicativos que sejam necessários para integração com o Site, de acordo com as informações fornecidas pelo INSTITUTO NYOA;

VII – Efetuar o recolhimento de todos os tributos de sua competência, conforme a legislação tributária vigente;

VIII – Assumir todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, garantindo-se ao INSTITUTO NYOA o direito de regresso caso este venha a ser responsabilizado, administrativa ou judicialmente, em decorrência do ato praticado.

IX – Não adquirir qualquer tipo de mídia em buscadores como Google e Bing, e toda venda advinda de tráfego gerado a partir desse tipo de anúncio implicará no estorno das Bonificações a que teria direito. A prática pelo DIVULGADOR AFILIADO, direta ou indiretamente, de qualquer conduta contrária aos termos desta cláusula implicará, sem prejuízo da desconsideração das Bonificações, as demais medidas previstas neste Contrato, como suspensão ou encerramento do cadastro do DIVULGADOR AFILIADO, a critério do INSTITUTO NYOA.

4.2. Relativamente à quando o DIVULGADOR AFILIADO, quiser utilizar qualquer canal que o DIVULGADOR AFILIADO decida utilizar para dar conhecimento de sua Vitrine, como redes sociais e disparo de e-mails fora da ferramenta do INSTITUTO NYOA, o DIVULGADOR AFILIADO deverá observar as seguintes regras, sob pena de ficar caracterizado descumprimento do Contrato, com a imposição das penalidades daí aplicáveis:

  1. a) o DIVULGADOR AFILIADO deve deixar claro, de forma inequívoca e ostensiva, que ele é o remetente dos e-mails;
  1. b) o DIVULGADOR AFILIADO não pode utilizar o nome do INSTITUTO NYOA como remetente dos e-mails, nem incorporar ou fazer simples referência no endereço do e-mail remetente que possa transmitir a ideia de que o remetente do e-mail é o INSTITUTO NYOA, como, por exemplo, institutonyoa@provedor.com.br, nyoa@provedor.com, minhalojanyoa@magazineluiza.com.br, DIVULGADOR AFILIADOnyoa@provedor.com;
  2. c) os e-mailsdevem ser remetidos apenas para as pessoas que consentiram em recebê-los (base opt-in), com a opção em destaque para os destinatários, caso queiram, descadastrarem-se da lista de destinatários para próximos e-mails(isto é, serem excluídos do mailing/fazerem o processo de opt-out); 
  3. d) com a opção dos destinatários de se descadastrarem do mailing, o DIVULGADOR AFILIADO deverá providenciar o descadastramento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da opção feita pelo destinatário; 
  4. e) o DIVULGADOR AFILIADO deve se abster de enviar e-mailspara destinatários que, no período de 180 (cento e oitenta) dias, deixaram de abrir os e-mailsenviados pelo DIVULGADOR AFILIADO ou não clicaram nas mensagens neles contidas; 
  5. f) não é permitida a utilização de nenhuma imagem do INSTITUTO NYOA que não tenha sido disponibilizada pelo próprio INSTITUTO NYOA ao DIVULGADOR AFILIADO.
  1. DAS OBRIGAÇÕES DO INSTITUTO NYOA

5.1. Constituem obrigações do INSTITUTO NYOA, entre outras previstas neste Contrato:

I – Disponibilizar o acesso do DIVULGADOR AFILIADO à Área Restrita, mediante o fornecimento de Login e senha de acesso, caso os dados cadastrais e perfil do DIVULGADOR AFILIADO sejam aprovados;

II – Disponibilizar todas as informações e ferramentas necessárias para que o DIVULGADOR AFILIADO possa montar e administrar sua Vitrine;

III – Efetuar o recolhimento de todos os tributos de sua competência e realizar quaisquer retenções que sejam necessárias, conforme a legislação tributária vigente.

 

  1. DO PAGAMENTO

6.1. O DIVULGADOR AFILIADO terá direito ao recebimento da Bonificação, que corresponderá a um percentual incidente sobre o valor recebido pelo INSTITUTO NYOA em decorrência de cada negócio efetivamente realizado a partir de sua Vitrine, excluindo-se os valores relativos a tributos e contribuições incidentes, tarifas e taxas administrativas e taxas de cartão de crédito.

6.1.1. Considera-se negócio efetivamente realizado aquele em que o usuário adquiriu produto ou serviço do INSTITUTO NYOA por intermédio da Vitrine do DIVULGADOR AFILIADO, sendo o valor relativo a cada aquisição creditado para o INSTITUTO NYOA.

6.1.2. O percentual devido a título de Bonificação será o percentual vigente no momento da realização do negócio.

6.1.3. A Área Restrita permite ao DIVULGADOR AFILIADO conhecer os negócios realizados a partir de sua Vitrine e o valor da Bonificação a que terá direito em virtude deles, observadas as regras atinentes à Bonificação e pagamento previstas nas cláusulas abaixo.

6.1.4. Para receber a Bonificação, o DIVULGADOR AFILIADO deverá ser cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) e ser titular de uma conta corrente ou poupança, de um dos bancos para que não haja cobrança de ted, (caixa econômica, Bradesco ou Santander), devendo informar corretamente o seu número de cadastro no PIS e os dados bancários.

6.1.5 caso a bonificação seja em outros bancos que não dos citados no item 6.1.4 será repassado a cobrança do banco (ted), que será descontado no valor a receber do bônus.

6.2. O valor decorrente da Bonificação será processado pelo INSTITUTO NYOA em até 35 (trinta e cinco) dias do faturamento do produto ao Usuário. Os pagamentos devidos pelo INSTITUTO NYOA ocorrerão duas vezes por mês, preferencialmente nos dias 05 (quatro) e 20 (dezenove), considerando as vendas já processadas nos dias de cortes do mês imediatamente anterior, desde que o DIVULGADOR AFILIADO acumule um crédito de pelo menos R$ 50,00 (cinquenta reais), já deduzidos os tributos e contribuições incidentes, tarifas, taxas administrativas e taxas de cartão de crédito.

6.2.1. O prazo de 35 (trinta e cinco) dias referido no item 6.2 deve ser entendido como sendo o período necessário para que o INSTITUTO NYOA apure a regularidade da venda realizada através da Vitrine do DIVULGADOR AFILIADO. Caso seja constatada qualquer irregularidade, como a ocorrência do Chargeback, ou se a venda não for efetivada, a exemplo do exercício do direito de arrependimento do cliente, a bonificação não será devida pelo INSTITUTO NYOA, ou poderá ser estornado caso tenha recebido.

6.2.2. Havendo crédito em favor do DIVULGADOR AFILIADO cujo valor seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), o valor ficará retido até que seja atingido o mínimo estipulado para o repasse.

6.2.3. Na hipótese de o DIVULGADOR AFILIADO optar por encerrar sua Vitrine ou, por qualquer outro motivo, extinguir-se o presente Contrato, o INSTITUTO NYOA ficará obrigado a repassar o valor remanescente, independentemente da quantia, respeitando-se os prazos definidos para pagamento.

6.2.4. Caso o DIVULGADOR AFILIADO permaneça inativo por mais de um ano, o INSTITUTO NYOA, a seu critério, poderá presumir o desinteresse na continuidade da relação e, por consequência, encerrar este Contrato, podendo repassar o saldo residual de Bonificação ao DIVULGADOR AFILIADO, mesmo que o valor esteja abaixo de R$ 50,00 (cinquenta reais).

6.2.5. Havendo divergências ou inconsistências dos Dados Cadastrais do DIVULGADOR AFILIADO, o INSTITUTO NYOA, sem que isso represente qualquer inadimplemento, ficará autorizado a reter o referido pagamento até que tais divergências ou inconsistências sejam devidamente sanadas pelo DIVULGADOR AFILIADO, o que deverá ser feito no prazo de 5 (cinco) anos, sob pena de o referido valor ser revertido, de forma definitiva e automática, ao caixa do INSTITUTO NYOA.

6.3. O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente ou poupança fornecida pelo DIVULGADOR AFILIADO no processo de cadastro, com a informação do PIS, observando-se os prazos e condições especificadas nesta cláusula.

6.4. O DIVULGADOR AFILIADO se obriga a restituir, em até 10 (dez) dias contados do recebimento do comunicado, eventuais valores creditados pelo INSTITUTO NYOA, gerados a partir de vendas canceladas, fraudulentas ou, por qualquer outra forma, irregulares, independentemente do momento em que se deu a apuração pelo INSTITUTO NYOA. Caso o valor não seja devolvido pelo DIVULGADOR AFILIADO, poderá o INSTITUTO NYOA descontar tal valor dos próximos pagamentos a serem efetuados para o DIVULGADOR AFILIADO.

6.5. Em caso de inadimplência no pagamento de qualquer valor devido na forma avençada nesta cláusula, a quantia em atraso será acrescida de 2% (dois por cento) de multa moratória, mais juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária, sendo que não será considerado atraso (i) a hipótese descrita na cláusula 6.2.3, (ii) o não processamento do crédito pela instituição financeira por motivos não imputáveis ao INSTITUTO NYOA ou (iii) se o vencimento ocorrer em dia sem expediente bancário e o pagamento não for efetuado no próximo dia útil.

  1. DA SUSPENSÃO

7.1. O INSTITUTO NYOA, a qualquer momento e independentemente de notificação, poderá suspender as atividades do DIVULGADOR AFILIADO, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:

I – publicação, na Vitrine, de qualquer dos conteúdos mencionados na cláusula 4.1, III;

II – não devolução de qualquer valor recebido, conforme estipulado na cláusula 6.3.1;

III – não realização de vendas direcionadas pela Vitrine do DIVULGADOR AFILIADO, por 3 (três) meses consecutivos;

IV – descumprimento de quaisquer outras obrigações estabelecidas neste Contrato.

7.1.1. A suspensão inclui a exclusão da Vitrine do DIVULGADOR AFILIADO e o bloqueio do acesso do DIVULGADOR AFILIADO à Área Restrita.

7.2. A hipótese de suspensão prevista na cláusula 7.1 não exclui a possibilidade de rescisão imediata do Contrato, conforme estipulado na alínea III da cláusula 12.3.

7.3. O DIVULGADOR AFILIADO não poderá pleitear qualquer indenização por perdas e danos em decorrência da suspensão prevista na cláusula 7.1.

 

  1. DA CONFIDENCIALIDADE

8.1. O DIVULGADOR AFILIADO obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer Informações Confidenciais do INSTITUTO NYOA.

8.2. São consideradas Informações Confidenciais todos e quaisquer dados ou informações fornecidos pelo INSTITUTO NYOA, que o DIVULGADOR AFILIADO venha a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado em decorrência deste Contrato.

8.3. O DIVULGADOR AFILIADO reconhece a importância de se manter as informações confidenciais em segurança e sob sigilo, obrigando-se a tomar todas as medidas necessárias para impedir que sejam transferidas, reveladas, divulgadas ou utilizadas, sem autorização, a quaisquer terceiros estranhos a este Contrato.

8.4. É vedado ao DIVULGADOR AFILIADO utilizar as informações confidenciais para quaisquer outros fins que não aqueles relacionados ao objeto deste Contrato.

8.5. O DIVULGADOR AFILIADO reconhece que as Informações Confidenciais são de propriedade exclusiva do INSTITUTO NYOA, constituindo segredo comercial desta.

8.6. Não são consideradas informações confidenciais aquelas que:

I – Sejam, comprovadamente, de conhecimento do DIVULGADOR AFILIADO, anteriormente à sua divulgação pelo INSTITUTO NYOA;

II – Sejam ou venham a se tornar de domínio público, sem qualquer intervenção do DIVULGADOR AFILIADO.

 

  1. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O INSTITUTO NYOA é a única e exclusiva detentora dos direitos de propriedade intelectual sobre os layouts, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados, esquemas e documentações relacionados ao projeto DIVULGADOR AFILIADO INDEPENDENTE’, além dos conteúdos disponibilizados pelo INSTITUTO NYOA ao DIVULGADOR AFILIADO, para publicação na Vitrine.

9.2. O DIVULGADOR AFILIADO é o exclusivo titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos por ele publicados na Vitrine e não disponibilizados pelo INSTITUTO NYOA.

9.2.1. Qualquer reclamação de terceiros, relativos aos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos publicados pelo DIVULGADOR AFILIADO e que não foram disponibilizados pelo INSTITUTO NYOA serão de exclusiva responsabilidade do DIVULGADOR AFILIADO, não podendo causar qualquer prejuízo, direto ou indireto, ao INSTITUTO NYOA, devendo o DIVULGADOR AFILIADO se sub-rogar em toda e qualquer obrigação ou ônus opostos em face do INSTITUTO NYOA.

9.3. As marcas, nomes empresariais e nomes de domínio “INSTITUTO NYOA”, “DIVULGADOR AFILIADO NYOA” são de propriedade do INSTITUTO NYOA e estão protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado ao DIVULGADOR AFILIADO se identificar como proprietário ou solicitar o registro de qualquer direito sobre tais marcas e nomes.

9.4. O DIVULGADOR AFILIADO se compromete a não fazer ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor dos layouts, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados, esquemas, documentações e conteúdos disponibilizados pelo INSTITUTO NYOA, da qual teve acesso em decorrência do presente Contrato, sem a devida autorização desta, por escrito.

  1. DA DESVINCULAÇÃO TRABALHISTA

10.1. Este Contrato não cria qualquer vínculo empregatício, subordinação hierárquica ou dependência econômica entre as partes

  1. DA INDISPONIBILIDADE

11.1. O INSTITUTO NYOA não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial da Vitrine, em decorrência de:

I – manutenção técnica e/ou operacional;

II – indisponibilidade de acesso ao Site;

III – alteração, pelas redes sociais, de suas políticas e diretrizes com relação a Aplicativos;

IV – interrupção ou suspensão dos serviços fornecidos por empresas que disponibilizam acesso à Internet;

V – caso fortuito ou eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a quedas de energia, ataques de malwares e ações de terceiros que impeçam a sua disponibilidade, a exemplo da retirada do Aplicativo do ar pela respectiva controladora da plataforma de rede social.

 

  1. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

12.1. O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado, tendo como termo inicial a aprovação, pelo INSTITUTO NYOA, da PESSOA FÍSICA como DIVULGADOR AFILIADO, conforme estabelecido na cláusula 3.1, III.

12.2. Este Contrato poderá ser rescindido sem ônus, por qualquer das Partes, a qualquer momento e independentemente de motivação, mediante aviso por escrito com 10 (dez) dias de antecedência.

12.3. O presente Contrato poderá ser rescindido de pleno direito e de imediato, sem necessidade de aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

I – Por comprovado descumprimento de qualquer das partes às cláusulas, condições e estipulações contidas neste Contrato;

II – Falência, dissolução, ou liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial de qualquer das Partes;

III – Pelo INSTITUTO NYOA, nas hipóteses descritas na cláusula 7.1 deste Contrato.

12.4. A rescisão do presente Contrato, pela hipótese prevista na cláusula 12.2, não prejudicará o direito do DIVULGADOR AFILIADO de receber os valores decorrentes de negócios efetivamente realizados até a data de rescisão, nos termos da cláusula 6ª deste Contrato.

12.5. Os termos deste Contrato referentes à confidencialidade e direitos de propriedade intelectual sobreviverão ao término do presente Contrato, seja de forma motivada ou imotivada.

  1. DA INDENIZAÇÃO

13.1. Inexistindo penalidade específica disposta neste Contrato, na hipótese de rescisão motivada, prevista na cláusula 12.3 acima, será devido pela parte culpada, em favor da parte inocente, as perdas e danos geradas em função do descumprimento.

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O DIVULGADOR AFILIADO é o único e exclusivo responsável:

I – por quaisquer dicas e comentários que vier a efetuar na Vitrine, da mesma forma que qualquer informação que veicular sobre os produtos ou serviços ou serviços do INSTITUTO NYOA;

II – pelo compartilhamento, nas redes sociais e em qualquer outro website, de produtos ou serviços ou serviços e atualizações da Vitrine e por eventual caracterização de tal compartilhamento como spam;

III – por quaisquer custos e despesas que vier a realizar para divulgação de sua Vitrine.

14.2. O DIVULGADOR AFILIADO reconhece e concorda que o INSTITUTO NYOA poderá, a qualquer momento e independentemente de prévio aviso, inserir campanhas publicitárias na Vitrine.

14.3. O INSTITUTO NYOA poderá, a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso, alterar suas políticas comerciais, incluindo, mas não se limitando, a políticas relativas ao preço e disponibilidade de Produtos ou serviços.

14.4. O INSTITUTO NYOA poderá, a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso, encerrar o projeto DIVULGADOR AFILIADO, não sendo devida nenhuma indenização ao DIVULGADOR AFILIADO em decorrência desta decisão, exceto os valores decorrentes de negócios efetivamente realizados e ainda não pagos.

14.5. Este Contrato não gera qualquer vínculo entre as partes, tais como joint-venture, incorporação ou aquisição.

14.6. Este Contrato obriga as Partes e seus sucessores, ficando vedado as Partes cederem ou transferirem os direitos e obrigações oriundos do presente Contrato, salvo, no caso do INSTITUTO NYOA, para empresas controladas, controladoras, subsidiárias, coligadas ou, por qualquer outro modo, pertencentes ao seu grupo econômico.

14.7. A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste Contrato não será considerada ou interpretada como moratória ou novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de idêntica ocorrência.

14.8. O INSTITUTO NYOA poderá, a qualquer tempo, alterar quaisquer das cláusulas e condições do presente Contrato, mediante:

I – comunicação por e-mail ao DIVULGADOR AFILIADO, que poderá se opor à alteração no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do envio da comunicação pelo INSTITUTO NYOA, ou,

II – comunicação na Área Restrita, podendo o DIVULGADOR AFILIADO se opor em igual prazo.

14.8.1. A ausência de oposição do DIVULGADOR AFILIADO no prazo estabelecido será interpretada como aceitação da alteração;

14.8.2. Caso o DIVULGADOR AFILIADO se oponha, deverá deixar de ser DIVULGADOR AFILIADO, sem prejuízo da Bonificação a que tem direito, nos termos deste Contrato. Caso não deixe de ser DIVULGADOR AFILIADO, as alterações havidas valerão para e perante o DIVULGADOR AFILIADO.

14.9. Qualquer notificação e comunicação entre as Partes deverá ser efetuada por escrito, através de carta ou e-mail, com aviso de recebimento, e enviada ao endereço mencionado no preâmbulo deste Contrato, se destinada ao INSTITUTO NYOA, ou ao endereço cadastrado pelo DIVULGADOR AFILIADO, se a este destinar.

14.10. As Partes reconhecem que os e-mails, e demais comunicações eletrônicas trocadas entre as mesmas constituem evidência e prova legal em âmbito judicial, devendo ser preservadas em seu formato original para tais fins.

14.11. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inaplicável, por qualquer motivo, o restante do Contrato deverá ser alterado, de forma a preservar o efeito econômico mais próximo possível dos termos originalmente avençados, devendo as outras disposições contratuais continuar em pleno vigor e efeito.

14.12. Constitui obrigação exclusiva do DIVULGADOR AFILIADO verificar se a Bonificação decorrente deste Contrato apresenta alguma incompatibilidade com qualquer benefício auferido junto ao Governo, órgãos públicos ou qualquer outra entidade pública ou particular, sendo que o INSTITUTO NYOA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por prejuízos causados pela perda de eventuais benefícios do DIVULGADOR AFILIADO.

  1. DO FORO

15.1. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o Foro da Comarca de Nova Iguaçu do Estado do Rio de janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste Contrato.

16. Para autorização de imagem

A CONTRATADA, livre de quaisquer ônus com o CONTRATANTE, poderá utilizar-se da sua imagem para fins exclusivos de divulgação da Instituição e suas atividades podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulgá-la junto a INTERNET, Ensino a Distância, jornais e todos os demais meios de comunicação, público ou privado, ficando neste ato desde já expressamente autorizado pelo CONTRATANTE/ALUNO nos termos da Lei 9.610/98. 
 
Parágrafo único – Em nenhuma hipótese poderá a imagem ser utilizada de maneira contrária a moral ou aos bons costumes ou a ordem pública. 

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